O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte publicou a Portaria nº 167/2025, criando a Rede Nacional de Apoio ao Microempreendedor Individual, a Rede MEI. A iniciativa busca fortalecer o microempreendedorismo no Brasil, oferecendo mais informação, orientação prática e integração entre órgãos públicos e entidades de apoio.

O MEI já é a porta de entrada de milhões de brasileiros para o mundo dos negócios, mas ainda enfrenta desafios como falta de informações confiáveis, dificuldades de formalização e pouco acesso a capacitações. A Rede MEI nasce para reduzir essas barreiras, garantindo suporte institucional e técnico em escala nacional.

Como funciona a Rede MEI

• Núcleo de Integração: responsável por articular propostas de políticas públicas e aproximar diferentes órgãos e entidades.
• Grupo de Disseminação e Orientação: encarregado de divulgar informações, prestar apoio técnico e orientar microempreendedores.
• Comunicação multicanal: além de materiais digitais e transmissões online, a Rede também contará com encontros presenciais, aproximando ainda mais os empreendedores das políticas e orientações.

Participação e adesão

• A adesão é voluntária, por manifestação espontânea ou convite do Ministério.
• Podem participar órgãos governamentais de todas as esferas e entidades de apoio ao empreendedorismo.
• Não há custo financeiro: cada participante arca apenas com seus próprios gastos.
• A lista de integrantes será divulgada no Portal do Empreendedor, atualizada mensalmente.
• Relatórios anuais de desempenho e resultados também estarão disponíveis ao público.

Benefícios esperados

• Mais facilidade na formalização de novos negócios.
• Orientações confiáveis sobre gestão e obrigações legais.
• Apoio técnico acessível em diferentes formatos, inclusive presencial.
• Maior integração entre governo, entidades e empreendedores.
• Discussões sobre temas estratégicos, como o aumento do limite de faturamento do MEI, hoje em 81 mil reais anuais.

O que acompanhar daqui em diante

Para contadores, a Rede MEI será uma oportunidade de atualização constante, já que muitas orientações divulgadas terão uso direto no atendimento a clientes. Para os microempreendedores, será um canal oficial para acessar informações seguras e apoio para o dia a dia do negócio.

A recomendação é que empresários e profissionais da contabilidade acompanhem o Portal do Empreendedor e os comunicados do Ministério do Empreendedorismo, onde serão divulgados os eventos, materiais educativos e relatórios anuais da Rede.