A tão falada Reforma Tributária começou a sair do papel! No dia 1º de julho, a Receita Federal deu início à fase de testes do portal da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o tributo que vai substituir o PIS, Cofins e IPI a partir de 2026. O projeto, desenvolvido em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), conta inicialmente com 66 empresas, mas deve envolver até 500 ao final de 2025.
O que o portal da CBS traz de bom?
1- Acesso facilitado via Gov.br: mais segurança e praticidade para acessar a plataforma.
2- Simulações de cálculo e apuração assistida: auxílio para quem quer entender na prática como vai funcionar.
3- Integração com sistemas internos: tudo conectado, para evitar retrabalho e ganhar eficiência.
4- Calculadora tributária e área exclusiva para administradores: mais controle e agilidade na gestão fiscal.
5- Infraestrutura robusta: capacidade para processar mais transações que o Pix e lidar com arquivos superpesados.
6- Transparência garantida: a Receita vai divulgar a lista de empresas participantes e as funcionalidades testadas, mantendo o mercado bem-informado.
A fase de testes segue até o fim de 2026, com entrada escalonada das empresas e eventos de capacitação promovidos pela Receita. Entre os dias 1º e 4 de julho, por exemplo, foram realizadas lives explicativas com os primeiros participantes. Desde o dia 7, eles já estão explorando o novo ambiente.
Quais são os critérios de escolha?
A participação é restrita e baseada em critérios técnicos, institucionais e de representatividade econômica. As empresas precisam se enquadrar em pelo menos um dos seguintes critérios:
1-Ter termo de cooperação assinado com a Receita Federal, por participarem do Programa Confia ou das homologações do Sped;
2-Ser indicadas pelo Pré-Comitê Gestor do IBS;
3-Ser indicadas por entidades representativas do setor de tecnologia (fornecedoras de software);
4-Ser indicadas por entidades de diversos segmentos econômicos, abrangendo diferentes portes empresariais.
Está com dúvidas sobre como a CBS pode impactar sua empresa? Nosso escritório está pronto para te orientar nesse processo de transição. Fale com a gente e antecipe-se às mudanças da Reforma Tributária!