O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou mudanças importantes nas regras do saque-aniversário — modalidade criada em 2019 que permite ao trabalhador retirar parte do saldo de sua conta no mês de aniversário. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, o objetivo é conter o endividamento e preservar o caráter social do fundo, que vinha sendo comprometido pela antecipação em larga escala.

A principal alteração é a limitação do crédito oferecido pelos bancos. A partir da entrada em vigor, prevista até 1º de novembro, o trabalhador poderá antecipar até cinco parcelas no primeiro ano, com valor máximo de R$ 500 cada, totalizando R$ 2,5 mil. A partir de 2026, o limite cai para três parcelas anuais, mantendo o mesmo teto individual. Além disso, será permitida apenas uma operação de crédito por ano, e os bancos deverão respeitar uma carência mínima de 90 dias após a adesão antes de liberar o empréstimo.

Essas medidas foram adotadas para evitar que o saque-aniversário se torne uma “armadilha financeira”. Muitos trabalhadores, ao antecipar diversas parcelas, ficavam sem saldo disponível em caso de demissão e ainda pagavam juros elevados. O governo também alerta que o uso exagerado da modalidade reduzia os recursos do FGTS destinados a investimentos em habitação, saneamento e infraestrutura.

Com o novo modelo, 70% do valor do saque anual ficará livre para o trabalhador, enquanto até 30% poderá ser retido para quitar empréstimos contratados. A estimativa é que cerca de R$ 86 bilhões deixem de ir para os bancos até 2030, fortalecendo o fundo e ampliando o poder de compra dos beneficiários.

Entre 2020 e 2025, as antecipações movimentaram R$ 236 bilhões, e mais da metade dos trabalhadores com contas ativas no FGTS aderiram à modalidade. Mesmo com a popularidade do saque-aniversário, o governo afirma que as novas regras trazem mais equilíbrio e segurança financeira, evitando o endividamento de curto prazo e garantindo a sustentabilidade do fundo no longo prazo.

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