A exclusão do Simples Nacional pode elevar a carga tributária e aumentar consideravelmente as obrigações de uma pequena empresa. Segundo a Receita Federal, o procedimento pode ocorrer por solicitação do próprio contribuinte ou de forma obrigatória, quando o negócio deixa de cumprir as condições exigidas pelo regime.

Um dos motivos mais comuns para a exclusão do Simples Nacional é a existência de débitos tributários sem exigibilidade suspensa com a União, os estados, o Distrito Federal ou os municípios. Dependendo da situação, também podem impedir a permanência no regime as irregularidades em cadastros fiscais.

O excesso de faturamento é outra causa importante. O Simples Nacional possui um limite anual de receita bruta, e a empresa que o ultrapassa deve comunicar o fato. A data em que a exclusão produzirá efeitos dependerá do valor excedido e do momento em que o limite foi superado.

Também podem resultar na saída do regime o exercício de atividade não permitida, alterações societárias incompatíveis com as regras, participação de pessoa jurídica no capital da empresa e outras vedações previstas na Lei Complementar nº 123/2006.

Irregularidades mais graves podem provocar a exclusão de ofício. Entre elas estão a omissão de receitas, a apresentação de informações falsas, a resistência à fiscalização e a falta reiterada de emissão de documentos fiscais. Por isso, faturamento, notas fiscais, movimentações bancárias e declarações precisam permanecer coerentes.

Quando existem dívidas, a Receita Federal pode enviar um Termo de Exclusão acompanhado do Relatório de Pendências pelo Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional. Pelas regras atuais, o contribuinte dispõe de 90 dias, contados da ciência do termo, para regularizar integralmente os débitos indicados, por pagamento ou parcelamento, e evitar a exclusão motivada por essas pendências.

Se a exclusão for confirmada, a empresa terá de recolher tributos por outro regime, como Lucro Presumido ou Lucro Real. Isso pode aumentar os impostos, exigir pagamentos em guias separadas e ampliar as obrigações contábeis e fiscais.

O acompanhamento periódico do DTE-SN, das declarações, do faturamento e da situação fiscal ajuda a identificar problemas antes que eles coloquem a empresa em risco. Ao receber qualquer notificação, o ideal é procurar imediatamente o contador para verificar a origem da pendência, os prazos aplicáveis e a melhor forma de regularização.